Sobre o edital CONDERG — Medicamentos Manipulados 2026
O Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (CONDERG) publicou, em 11 de junho de 2026, o edital CONDERG 2026 para aquisição de medicamentos manipulados destinados ao Hospital Regional de Divinolândia, no interior de São Paulo. O processo é RPE-26/2026, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços.
O valor estimado para o registro de preços é de R$ 2.035.326,97. A empresa vencedora fornece os medicamentos conforme a demanda do hospital ao longo da vigência da ata. O prazo final para envio de propostas é 24 de junho de 2026, às 9h.
Consulte o edital completo e o Termo de Referência no Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Podem concorrer farmácias de manipulação e laboratórios farmacêuticos com autorização ativa na Anvisa para produção de medicamentos manipulados. A empresa precisa ter farmacêutico responsável habilitado e estrutura laboratorial compatível com o volume descrito no Termo de Referência.
O pregão eletrônico é aberto a empresas de qualquer estado, desde que atendam às exigências de habilitação e consigam cumprir os prazos de entrega. Micro e pequenas empresas têm direito aos benefícios da Lei Complementar 123/2006: empate ficto, prazo adicional para regularização de documentação fiscal e preferência de contratação quando a proposta estiver dentro da margem de 5% da menor oferta.
Verifique no edital se há lotes reservados exclusivamente a ME/EPP ou se algum item exige capacidade técnica mínima de porte específico.
Documentos exigidos
A habilitação para participar deste pregão exige certidões negativas que provem a regularidade fiscal, trabalhista e tributária da empresa. Os documentos mais comuns neste tipo de processo são:
- CND — Certidão Negativa de Débitos Federais: emitida conjuntamente pela Receita Federal e pela PGFN, prova quitação de tributos federais e dívida ativa da União.
- CRF — Certificado de Regularidade do FGTS: emitido pela Caixa Econômica Federal.
- CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: emitida pelo TST.
- Certidão Negativa Estadual (ICMS): da Secretaria da Fazenda do estado de domicílio da empresa.
- Certidão Negativa Municipal (ISS): da prefeitura do município sede da empresa.
- Documentos sanitários: Autorização de Funcionamento pela Anvisa, licença sanitária estadual vigente e comprovação de responsável técnico farmacêutico.
Emita e gerencie todas as certidões negativas em https://ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia: Verifique hoje a validade de cada certidão da empresa. CND, CRF e CNDT têm prazos de validade diferentes, e uma certidão vencida no momento da habilitação leva à inabilitação automática. Emita as que precisar em https://ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Passo 2 — Analise o edital com IA: Baixe o PDF completo no Portal de Compras Públicas e carregue na ferramenta Análise de Edital com IA do e-cnd. Ela gera um checklist de requisitos, destaca cláusulas restritivas e resume o Termo de Referência, reduzindo o tempo de leitura de horas para minutos.
Passo 3 — Calendário com alerta: O prazo de encerramento é 24 de junho de 2026, às 9h. Configure um alerta com pelo menos 48 horas de antecedência para montar e enviar a proposta. Erros de prazo eliminam a empresa antes mesmo da análise técnica.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd reúne as ferramentas que empresas precisam para participar de licitações públicas: emissão automática de certidões negativas, monitoramento de vencimentos por alerta de e-mail e análise de edital com inteligência artificial.
Para este edital do CONDERG, o caminho é direto: emita as certidões, analise o edital para montar o checklist de habilitação e documentação técnica, e envie a proposta pelo Portal de Compras Públicas até 24 de junho.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: https://ecnd.com.br/register.