Sobre o edital
A Prefeitura Municipal de Franca, no interior paulista, abriu a Concorrência n.º 16/2026 para contratação de empresa especializada em obra de acessibilidade no Complexo Poliesportivo localizado na Avenida Francisco de Paula Quintanilha, Rua dos Pracinhas e Rua Dra. Marilia Murta Vieira, Parque Francal, em Franca/SP.
O valor estimado da contratação é de R$ 1.172.255,00. O processo foi publicado em 3 de junho de 2026. O prazo final para envio de propostas é 22 de junho de 2026, às 09h30.
A modalidade adotada é a Concorrência, prevista na Lei n.º 14.133/2021, aplicável a obras de engenharia que superam os limites do pregão. O edital completo, com projetos e planilhas orçamentárias, está disponível no Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Podem participar empresas com habilitação técnica em execução de obras de engenharia civil, especialmente aquelas com experiência em construção ou reforma de espaços públicos com requisitos de acessibilidade.
O escopo da obra envolve construção de rampas, pisos táteis, passarelas e demais elementos de acessibilidade conforme as normas da ABNT NBR 9050. Construtoras e empreiteiras com acervo técnico em projetos similares — como praças, parques, complexos esportivos ou logradouros públicos adaptados — têm o perfil adequado para concorrer.
Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar e têm direito aos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006. O empate ficto garante que, se a proposta da ME/EPP ficar até 10% acima da melhor oferta geral, ela obtém o direito de cobertura e pode vencer a licitação.
Empresas com restrições cadastrais, pendências no FGTS ou certidões negativas vencidas ficam impedidas de participar. Verifique a situação antes de submeter a proposta.
Documentos exigidos
A habilitação em concorrências de obra segue os requisitos da Lei n.º 14.133/2021. Prepare com antecedência os documentos abaixo:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND): abrange tributos federais e contribuições previdenciárias, emitida pela Receita Federal e PGFN.
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Certidão negativa estadual (ICMS): da Secretaria da Fazenda do estado de sede da empresa.
- Certidão negativa municipal (ISS): do município onde a empresa está registrada.
- Registro no CREA e Certidão de Acervo Técnico (CAT) comprovando execução de obras similares.
- Balanço patrimonial do último exercício social e documentos societários.
Emita as certidões negativas com agilidade pelo e-cnd e evite atrasos de última hora.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia Comece verificando a validade de todas as certidões negativas da sua empresa. Certidão vencida invalida a proposta mesmo que a empresa esteja em regularidade fiscal. Acesse o e-cnd para emitir ou renovar CND, CRF e CNDT em um único painel.
Passo 2 — Analise o edital com IA Leia o edital completo e use a análise de edital com IA do e-cnd para gerar um checklist automatizado de requisitos técnicos, prazos e documentação exigida. Isso reduz o risco de desclassificação por ausência de algum documento.
Passo 3 — Cadastre os prazos no calendário Com a sessão marcada para 22 de junho de 2026, você tem tempo para organizar a documentação. Crie um alerta com pelo menos cinco dias de antecedência para checar se todas as certidões ainda estão válidas na data da abertura.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd é uma plataforma que centraliza a emissão de certidões negativas, o monitoramento de novos editais e a análise de documentação com inteligência artificial.
Com o e-cnd você acompanha editais de Franca e de outros municípios paulistas em tempo real, recebe alertas quando um processo do seu segmento é publicado e mantém o dossiê de certidões sempre atualizado — sem precisar acessar cada portal separadamente.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade. A plataforma está disponível para MEIs, microempresas e empresas de qualquer porte que queiram se posicionar melhor nas licitações públicas.