Sobre o edital: edital Prefeitura de Atibaia 2026
A Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, em São Paulo, publicou o Pregão Eletrônico PE-43/2025 para contratar empresa especializada na implantação da infraestrutura de conectividade, serviços convergentes e gerenciamento da Cidade Inteligente de Atibaia.
O escopo inclui infovia em fibras ópticas com backbone de alta capacidade (anéis 10 Gbps, 40 Gbps e 100 Gbps), segurança perimetral com Next Generation Firewall (NGFW), ampliação da comunicação unificada com ramais VoIP e implantação de HotSpots de internet pública Wi-Fi para os cidadãos. O contrato prevê garantia on-site, manutenção preventiva e corretiva, além de monitoramento remoto em tempo real por Central de Gerenciamento de Rede da contratada.
O valor estimado é de R$ 21.399.500,34. A licitação foi publicada em 1º de junho de 2026 e o prazo de encerramento das propostas é 19 de junho de 2026. O edital completo está disponível no Portal de Compras Públicas: acesse aqui.
Quem pode participar
Podem disputar este pregão empresas do setor de tecnologia da informação e telecomunicações com experiência comprovada em:
- Implantação de redes metropolitanas em fibra óptica
- Configuração e operação de NGFW em redes de órgãos públicos
- Sistemas de comunicação unificada com VoIP
- Instalação e operação de HotSpots Wi-Fi públicos
- Monitoramento remoto de infraestrutura de rede
Dado o valor contratual (mais de R$ 21 milhões) e a complexidade técnica, a licitação exige comprovação de capacidade técnica e financeira compatível com o porte do objeto. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) têm direito ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, incluindo preferência em caso de empate ficto, desde que cumpram os requisitos de habilitação. Empresas com histórico em projetos de smart city ou infraestrutura de rede para administração pública têm perfil mais alinhado a este processo.
Documentos exigidos
A habilitação segue os requisitos da Lei 14.133/2021. Os documentos habitualmente exigidos incluem:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) — emitida pela Receita Federal e PGFN
- CRF do FGTS — Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal
- CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo TST
- Certidão estadual — regularidade com o ICMS junto à SEFAZ do estado de domicílio
- Certidão municipal — regularidade com o ISS junto à prefeitura de domicílio
- Atestados de capacidade técnica e documentação de qualificação econômico-financeira conforme critérios do edital
Para emitir e monitorar todas as certidões negativas em um só lugar, acesse e-cnd.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia. O prazo final é 19 de junho de 2026. Verifique que CND Federal, CRF do FGTS, CNDT, certidão estadual e municipal estão válidas. Use o e-cnd para emitir e acompanhar os vencimentos.
Passo 2 — Analise o edital com IA. Um pregão de Cidade Inteligente costuma ter dezenas de páginas com especificações técnicas, critérios de julgamento e requisitos de habilitação. Carregue o PDF na ferramenta de análise de edital com IA do e-cnd para extrair o checklist automaticamente e evitar desclassificações por inconsistência.
Passo 3 — Defina o calendário. Cadastre 19/06/2026 com alerta de pelo menos três dias úteis antes. Licitações de alto valor técnico exigem tempo para preparar proposta, organizar atestados e revisar a planilha de preços.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd concentra busca de editais, emissão de certidões e análise de edital com IA em uma plataforma única, pensada para MEIs, microempresas e pequenas empresas que participam de licitações públicas.
Com a plataforma você recebe alertas de editais por objeto e município, emite CND Federal, CRF do FGTS, CNDT e certidões estaduais e municipais sem acessar cada portal separadamente, e analisa o PDF do edital para identificar requisitos e evitar erros na habilitação.
O prazo para o edital da Prefeitura de Atibaia encerra em 19 de junho de 2026. O tempo restante é suficiente para organizar documentação e submeter proposta.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: ecnd.com.br/register.