Sobre o edital de licitação em Franca
A Prefeitura Municipal de Franca publicou a Concorrência nº 16/2026 para execução de obra de construção de acessibilidade no Complexo Poliesportivo do Parque Francal. A licitação acessibilidade Franca 2026 abrange intervenções na Avenida Francisco de Paula Quintanilha, na Rua dos Pracinhas e na Rua Dra. Marilia Murta Vieira, em Franca/SP.
O valor estimado da contratação é de R$ 1.172.255,00. O edital foi publicado em 3 de junho de 2026. A sessão pública de abertura das propostas está marcada para 22 de junho de 2026, às 9h30. A modalidade é Concorrência por Menor Preço, conduzida pela própria Prefeitura Municipal de Franca.
Acesse o edital completo, com projetos, planilha orçamentária e memorial descritivo, no Portal de Compras Públicas: Concorrência nº 16/2026 – Prefeitura de Franca.
Quem pode participar
Podem participar desta licitação empresas com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). É exigida experiência comprovada em execução de obras de engenharia civil, com ênfase em acessibilidade urbana ou obras em logradouros públicos.
O objeto envolve a adequação de calçadas, rampas, faixas táteis e demais elementos previstos na NBR 9050 e no Decreto Federal nº 5.296/2004. Construtoras e empreiteiras com acervo técnico em obras de pavimentação, calçamento ou acessibilidade em espaços públicos têm o perfil mais adequado. Os requisitos mínimos de qualificação técnica e capacidade econômico-financeira devem ser verificados diretamente no instrumento convocatório.
Micro e pequenas empresas (ME/EPP) e microempreendedores individuais (MEI) podem se beneficiar dos direitos previstos na Lei Complementar nº 123/2006, como o empate ficto e a prioridade de contratação em caso de igualdade de preços, desde que atendam aos requisitos de habilitação técnica exigidos no edital.
Documentos exigidos
A habilitação em licitações de obras públicas exige certidões fiscais e trabalhistas em situação regular, além de documentação técnica específica. Os documentos comumente solicitados incluem:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND/PGFN-RFB): emitida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF): emitida pela Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Certidão de débitos estaduais (ICMS): expedida pela Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está sediada.
- Certidão de débitos municipais (ISS): expedida pela prefeitura do município sede da empresa.
- Atestado de Capacidade Técnica: comprovando a execução de obras de engenharia de natureza e porte compatíveis com o objeto licitado.
Todas as certidões negativas podem ser emitidas online, sem deslocamento. Acesse e-cnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online para gerar cada documento em poucos minutos.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia Verifique agora a situação de cada certidão exigida. O prazo de encerramento é 22 de junho; pendências fiscais ou trabalhistas precisam ser regularizadas antes da sessão de abertura. Acesse e-cnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online para emitir cada documento sem sair do computador.
Passo 2 — Analise o edital com IA O edital de obra traz projeto executivo, memorial descritivo e planilha orçamentária detalhada. Use a ferramenta de análise de edital com IA do e-cnd para extrair o checklist de requisitos técnicos, identificar exigências de qualificação e mapear os pontos de atenção antes de montar a proposta: e-cnd.com.br/analisar-edital-com-ia.
Passo 3 — Agende um alerta com antecedência Marque no calendário um lembrete com pelo menos 10 dias antes de 22/06/2026. Esse intervalo é suficiente para solicitar esclarecimentos ao órgão, acompanhar eventuais impugnações publicadas e ajustar a proposta de preços antes do prazo final.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd reúne editais publicados no PNCP e no Portal de Compras Públicas em uma única plataforma, com alertas automáticos configuráveis por objeto, município e modalidade. Ao cadastrar sua empresa gratuitamente, você recebe notificações de licitações compatíveis com o perfil cadastrado — sem precisar monitorar portais públicos diariamente.
Para este edital, a plataforma permite emitir as certidões de habilitação diretamente pelo painel e analisar o instrumento convocatório com IA antes de preparar a proposta técnica e de preços.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: e-cnd.com.br/register.