Sobre o edital de medicamentos injetáveis da Prefeitura de Franca 2026
O edital da Prefeitura de Franca para aquisição de medicamentos injetáveis 2026 (RPE 139/2026) é um Pregão Eletrônico para Registro de Preços. O objeto é o fornecimento do Grupo 2 de medicamentos injetáveis para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as unidades de urgência e emergência do município de Franca, no interior do Estado de São Paulo.
O valor estimado da contratação é de R$ 4.008.349,01. O processo foi publicado em 29 de junho de 2026. O prazo final para envio de propostas é 16 de julho de 2026, às 9h30.
O processo tramita no Portal de Compras Públicas sob o número RPE-139-2026. Acesse o edital completo e seus anexos no link oficial do processo.
Quem pode participar
Podem participar empresas habilitadas na comercialização e distribuição de medicamentos, com autorização sanitária válida emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para as classes terapêuticas listadas no Grupo 2.
Por se tratar de um Pregão para Registro de Preços, o vencedor firmará uma ata com a Prefeitura de Franca e fornecerá os medicamentos conforme a demanda das unidades de saúde ao longo da vigência do instrumento.
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) contam com os benefícios da Lei Complementar 123/2006: direito de preferência em caso de empate ficto (dentro da margem de 5% do menor preço) e prazo adicional para regularizar certidões com restrição antes da assinatura do contrato.
Distribuidores, representantes comerciais e indústrias farmacêuticas que cumpram os requisitos de habilitação também podem apresentar propostas. Consulte o Termo de Referência para verificar exigências técnicas específicas de cada item, como registro do produto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) quando aplicável.
Documentos exigidos
A habilitação em pregões municipais exige, em regra, as seguintes certidões em vigor:
- Certidão Negativa de Débitos Federais e Previdenciários (CND/CPEND) — Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) — Caixa Econômica Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) — Tribunal Superior do Trabalho
- Certidão de regularidade estadual (ICMS) — Secretaria da Fazenda do estado-sede da empresa
- Certidão de regularidade municipal (ISS/tributos) — Prefeitura do município-sede da empresa
Emita todas as certidões de forma centralizada pelo e-cnd — Emissão de Certidão Negativa Online. Verifique no edital se há documentos sanitários adicionais, como licença de funcionamento da ANVISA ou autorização estadual para distribuição de medicamentos.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia Certidões vencidas são motivo de inabilitação imediata. Acesse o e-cnd e emita as certidões federais, estaduais, municipais e trabalhistas de forma centralizada antes de preparar a proposta.
Passo 2 — Analise o edital com IA O Grupo 2 traz uma lista de medicamentos injetáveis com especificações técnicas detalhadas: código ANVISA, apresentação, concentração e marca de referência. Use a análise de edital com IA do e-cnd para gerar um checklist de requisitos e identificar quais itens sua empresa consegue fornecer com margem competitiva.
Passo 3 — Marque as datas O prazo de envio de propostas encerra em 16 de julho de 2026, às 9h30. Configure um alerta com pelo menos 48 horas de antecedência para ter tempo de revisar os documentos e ajustar a proposta de preços.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd é uma plataforma que reúne busca de editais do PNCP e do Portal de Compras Públicas, emissão automática de certidões negativas e análise de edital com inteligência artificial em um só lugar.
Com o e-cnd, sua empresa monitora licitações em São Paulo e no restante do Brasil, mantém certidões organizadas com alertas de vencimento e responde com agilidade a oportunidades como este pregão da Prefeitura de Franca.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: https://ecnd.com.br/register