Sobre o edital
A Prefeitura Municipal de Franca, no interior paulista, publicou pregão para registro de preços com o objetivo de adquirir notebooks educacionais e gabinetes de recarga para notebooks educacionais, destinados às unidades da rede municipal de ensino. O processo foi publicado em 10 de junho de 2026, com abertura das propostas em 11 de junho de 2026 e prazo final de participação em 23 de junho de 2026, às 14h30.
O valor estimado da contratação é de R$ 10.378.456,00. Os equipamentos serão adquiridos via sistema de registro de preços, o que permite entregas parceladas ao longo do contrato. O processo tramita pelo Portal de Compras Públicas e segue a Lei Federal 14.133/2021.
Acesse o edital completo e seus anexos no Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Podem disputar empresas do setor de tecnologia da informação, distribuidoras de equipamentos de informática, representantes de fabricantes e revendas especializadas em equipamentos educacionais. É necessário estar devidamente habilitado junto ao SICAF ou apresentar documentação equivalente exigida no edital.
Empresas de Micro e Pequeno Porte têm tratamento diferenciado pela Lei Complementar 123/2006: direito de preferência de contratação, desempate ficto e possibilidade de regularização fiscal após a fase de habilitação. Para MEIs e microempresas, vale verificar se o Termo de Referência impõe exigências de escala que inviabilizem a participação direta; a formação de consórcio ou a subcontratação pode ser alternativa, se permitida pelo edital.
Fabricantes nacionais de hardware voltados ao segmento educacional e integradores de tecnologia também se enquadram. Recomenda-se verificar os atestados de capacidade técnica exigidos e checar se há quantidade mínima para comprovação de experiência.
Documentos exigidos
A documentação de habilitação típica neste tipo de pregão inclui (confirme a lista exata nos Anexos do Edital):
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) — emitida pela Receita Federal e PGFN
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) — emitido pela Caixa Econômica Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) — emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho
- Certidão Negativa Estadual (ICMS) — referente à sede da empresa
- Certidão Negativa Municipal (ISS) — referente ao município sede da empresa
- Documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira
Certidões vencidas são a principal causa de inabilitação em licitações. Emita e controle todas as suas certidões com o e-cnd.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia Verifique o prazo de validade de cada certidão antes de montar a proposta. CND Federal, CRF do FGTS, CNDT, estadual e municipal precisam estar vigentes na data de abertura. O e-cnd emite e monitora cada uma delas automaticamente.
Passo 2 — Analise o Termo de Referência Este pregão tem especificações técnicas detalhadas para notebooks e gabinetes de recarga. Use a análise de edital com IA do e-cnd para extrair os requisitos técnicos, critérios de aceitação e prazos de entrega em minutos, sem precisar ler o PDF inteiro.
Passo 3 — Cadastre o prazo no calendário O prazo final é 23/06/2026 às 14h30. Configure um alerta com pelo menos três dias de antecedência para revisar a proposta, ajustar a documentação e confirmar que nenhuma certidão vence antes da sessão de abertura.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd automatiza a emissão de certidões negativas, monitora prazos de vencimento e oferece análise de edital com inteligência artificial. Manter a regularidade fiscal em dia é a etapa mais crítica em qualquer licitação, e o e-cnd resolve esse problema de forma centralizada.
Com acesso a editais do PNCP e do Portal de Compras Públicas direto na plataforma, você localiza oportunidades como esta da Prefeitura de Franca e já parte para a preparação com as certidões organizadas.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: ecnd.com.br/register.