Sobre o edital
A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes publicou, em 15 de junho de 2026, a Concorrência nº 014/2026 para a contratação de empresa prestadora dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana. O regime contratual é a empreitada por preço unitário, sob execução indireta.
O valor estimado é de R$ 116.794.989,48 — mais de R$ 116 milhões —, tornando este um dos maiores contratos de limpeza pública abertos no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2026. A sessão pública foi aberta em 16 de junho de 2026, com encerramento previsto para 30 de junho de 2026.
Para acessar o edital completo, anexos e cronograma oficial, consulte o Portal de Compras Públicas: Concorrência 014/2026 – Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Quem pode participar
Podem concorrer empresas do segmento de gestão ambiental, coleta de resíduos e limpeza pública com experiência técnica comprovada em contratos de escopo compatível. Por se tratar de um contrato superior a R$ 116 milhões, o edital tende a exigir frota própria ou locada de veículos coletores, licença ambiental vigente para as atividades de manejo de resíduos e atestados técnicos de desempenho em serviços de limpeza urbana realizados em municípios de porte semelhante.
Do ponto de vista financeiro, concorrências desta magnitude costumam estabelecer capital social mínimo ou patrimônio líquido proporcional ao valor estimado do contrato. Os requisitos exatos constam no instrumento convocatório oficial.
Mogi das Cruzes é um município de aproximadamente 470 mil habitantes, na Região Metropolitana de São Paulo. O porte da cidade e a escala do contrato indicam demanda por empresas com estrutura operacional robusta e experiência em gestão de resíduos em ambientes urbanos densos.
Micro e pequenas empresas têm direito aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006, como empate ficto e prazo adicional para regularização de documentação. Verifique no edital se há tratamento diferenciado para ME e EPP e se o objeto admite essa modalidade.
Documentos exigidos
A habilitação em concorrências públicas normalmente exige o conjunto completo de certidões negativas:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND): engloba tributos federais e dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal.
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Certidão de regularidade estadual (ICMS): da Secretaria da Fazenda do estado-sede da empresa.
- Certidão de regularidade municipal (ISS): do município onde a empresa está sediada.
Editais de manejo de resíduos sólidos urbanos podem exigir ainda licença de operação ambiental, alvará sanitário, atestados técnicos específicos para coleta e transporte de resíduos e comprovação de regularidade junto a órgãos ambientais estaduais. Consulte o instrumento convocatório para a lista definitiva de documentos exigidos.
Centralize a emissão e o monitoramento das certidões negativas em https://ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Regularize as certidões
Certidões vencidas eliminam a empresa na fase de habilitação, independentemente da qualidade técnica da proposta. Antes de qualquer outra ação, confira o status de cada documento e renove os que estiverem próximos do vencimento. Gerencie suas certidões de forma centralizada em https://ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Passo 2 — Analise o edital com IA
O instrumento convocatório de uma concorrência de R$ 116 milhões pode ter dezenas de páginas de requisitos técnicos, cláusulas financeiras e condições específicas. Faça o upload do PDF no analisador de edital com IA do e-cnd e obtenha um checklist de documentos, prazos e exigências em poucos minutos: https://ecnd.com.br/analisar-edital-com-ia.
Passo 3 — Configure alertas de prazo
O encerramento do processo está previsto para 30 de junho de 2026. Marque a data com pelo menos cinco dias de antecedência para ter tempo hábil de ajustar documentação, adequar a proposta técnica e resolver eventuais pendências com o órgão licitante.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd centraliza as ferramentas que empresas precisam para competir em licitações: emissão de certidões negativas, análise de edital com inteligência artificial e controle de prazos.
Em contratos de grande porte, como esta Concorrência da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a organização da documentação é tão decisiva quanto o valor da proposta. Uma certidão vencida ou um documento ausente podem eliminar a empresa antes mesmo da fase de disputas.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: https://ecnd.com.br/register.