Edital Prefeitura de Moju 2026: Gases Medicinais para a Rede de Saúde
A Prefeitura Municipal de Moju, no Pará, publicou Pregão para Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de gases medicinais — oxigênio medicinal e ar medicinal — destinados às unidades da rede municipal de saúde.
Sobre o edital
O objeto abrange o fornecimento sob demanda com serviços de recarga, disponibilização de cilindros em regime de comodato, transporte, entrega, coleta, manutenção, controle e rastreabilidade. O contrato exige garantia de abastecimento ininterrupto, condição crítica para unidades de saúde.
- Órgão: Prefeitura Municipal de Moju
- Modalidade: Pregão para Registro de Preços
- Valor estimado: R$ 3.531.894,70
- Data de publicação: 27 de maio de 2026
- Data de abertura: 27 de maio de 2026
- Encerramento das propostas: 8 de junho de 2026 às 09h59 (Horário de Brasília)
Acesse o edital completo no Portal de Compras Públicas: Edital Prefeitura de Moju — Gases Medicinais 2026.
Quem pode participar
Este pregão é voltado para empresas especializadas no fornecimento de gases medicinais com capacidade para atender entregas contínuas, recarga e manutenção de cilindros. O perfil típico inclui distribuidores e fabricantes de gases industriais e medicinais com experiência em contratos com o setor público de saúde.
Empresas de micro e pequeno porte podem concorrer com as vantagens da Lei Complementar n.º 123/2006. Isso inclui o direito de preferência para empate ficto — quando a proposta de ME ou EPP é até 5% superior à menor proposta — e prazo adicional para regularização de documentação fiscal durante a fase de habilitação.
Para este tipo de fornecimento, é usual que o edital exija: comprovação de capacidade técnico-operacional com atestado de fornecimento anterior de gases medicinais a órgãos públicos ou privados da área da saúde, além de autorização da ANVISA para comercialização dos produtos. Verifique o edital original para confirmar os requisitos exatos.
Documentos exigidos
Na habilitação de pregões eletrônicos, a documentação fiscal e trabalhista é obrigatória. Os documentos mais exigidos neste tipo de contrato são:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND): comprova regularidade perante a Receita Federal e a PGFN
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa Econômica Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo TST
- Certidão negativa estadual (ICMS): da Secretaria de Fazenda do estado sede da empresa
- Certidão negativa municipal (ISS): da prefeitura da cidade sede da empresa
- Documentos societários: contrato social atualizado, procurações e documentos dos sócios
Certidões vencidas no dia da sessão levam à inabilitação. Você pode emitir todas as certidões federais de forma automatizada: emitir certidão negativa online.
Como se preparar em 3 passos
O encerramento é em 8 de junho de 2026. Há tempo hábil para organizar a documentação e a proposta.
Passo 1 — Regularize suas certidões agora. Verifique a situação da CND federal, do CRF do FGTS, da CNDT e das certidões estadual e municipal da sua empresa. Em caso de pendências, a regularização pode levar dias. Emita com antecedência pelo e-cnd.
Passo 2 — Analise o edital com IA. Faça o upload do PDF do edital e use a ferramenta de análise do e-cnd para extrair o checklist de requisitos: documentação técnica, critérios de julgamento, prazos e penalidades. Isso reduz o tempo de leitura e evita erros de interpretação. Acesse: analisar edital com IA.
Passo 3 — Adicione o prazo ao calendário com alerta antecipado. Configure um lembrete com pelo menos 48 horas de antecedência para revisar proposta, ajustar preços e confirmar a documentação antes do envio no portal eletrônico.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd reúne as ferramentas essenciais para empresas que participam de licitações: emissão automatizada de certidões negativas, análise de edital com IA e monitoramento de novos editais publicados no PNCP e em portais estaduais.
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