Sobre o edital
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul (SAAE-VGS) publicou pregão eletrônico para a aquisição de materiais de construção destinados à execução da obra Coletor Tronco – Jardim Iracema. A execução ocorre por administração direta e está vinculada ao Contrato de Financiamento FEHIDRO nº 324/2025, programa do Fundo Estadual de Recursos Hídricos que apoia obras de saneamento básico em municípios paulistas.
O pregão (PE-005/2026) tem valor estimado de R$ 1.224.244,06 e foi publicado em 16 de junho de 2026. O encerramento do prazo para envio de propostas está previsto para 29 de junho de 2026, às 8h30. O edital SAAE Vargem Grande do Sul 2026 completo, com as especificações técnicas dos materiais e as condições de habilitação, está disponível no Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Podem concorrer ao pregão fornecedores de materiais de construção civil com capacidade para atender ao volume e às especificações da obra. O perfil esperado inclui distribuidoras, revendas e fabricantes de insumos como tubos, conexões, concreto, areia, brita, ferragens e demais materiais voltados a obras de infraestrutura de saneamento.
Por ser pregão eletrônico, qualquer empresa regularmente constituída e inscrita no SICAF pode participar. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) se beneficiam das regras da Lei Complementar nº 123/2006: empate ficto de até 5% acima do menor lance, prazo adicional de 5 dias úteis para regularização fiscal após a abertura das propostas e preferência de contratação em situação de empate. Esses benefícios tornam o pregão acessível mesmo para fornecedores de menor porte que ainda estejam estruturando seus processos de habilitação.
Verifique os anexos técnicos do edital para confirmar se o seu portfólio atende aos itens e quantitativos exigidos, especialmente às especificações definidas pelo Contrato de Financiamento FEHIDRO nº 324/2025.
Documentos exigidos
Para habilitação neste pregão, os fornecedores devem apresentar certidões negativas com prazo de validade vigente na data de abertura das propostas. As principais são:
- Certidão Negativa Federal (CND): Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil.
- CRF do FGTS: Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, emitida pela Caixa Econômica Federal.
- CNDT: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Certidão estadual (ICMS): Regularidade com o estado de São Paulo junto à SEFAZ-SP para empresas com sede em SP.
- Certidão municipal (ISS): Regularidade com o ISS junto à prefeitura da sede da empresa.
Emita ou renove todas as certidões de uma vez em ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Como se preparar em 3 passos
Com encerramento em 29 de junho de 2026, o prazo ainda permite uma preparação adequada para empresas que agirem agora.
Passo 1 — Certidões em dia: Verifique a validade de cada documento de habilitação antes de enviar a proposta. A CND federal, o CRF do FGTS e a CNDT têm validade de 180 dias; certidões estaduais e municipais variam conforme o ente. Emita ou renove em ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Passo 2 — Analise o edital com IA: Carregue o PDF do edital na ferramenta de análise do e-cnd para gerar automaticamente um checklist de requisitos, identificar pontos de atenção e conferir as exigências técnicas vinculadas ao FEHIDRO. Acesse em ecnd.com.br/analisar-edital-com-ia.
Passo 3 — Agende o prazo: Cadastre 29 de junho de 2026 no seu calendário com alerta de pelo menos 48 horas de antecedência. No pregão eletrônico, propostas enviadas fora do prazo são desclassificadas automaticamente pelo sistema, sem possibilidade de recurso.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd é uma plataforma voltada a MEIs, microempresas e pequenas empresas que querem participar de licitações públicas com mais organização e agilidade. No sistema, você emite e monitora certidões negativas, analisa editais com inteligência artificial e acompanha oportunidades como este edital SAAE Vargem Grande do Sul 2026.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade. Acesse ecnd.com.br/register e crie sua conta em minutos.