Sobre o edital
O edital Santa Casa Batatais 2026 corresponde à Concorrência por Menor Preço n° 002/2026, publicada pela Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais para execução de obra civil de reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e do Centro Obstétrico da instituição, localizada em Batatais, interior de São Paulo.
A obra é financiada por convênio federal firmado com o Ministério da Saúde por meio do Contrato de Repasse n° 969537/2024/MS/CAIXA, administrado pela Caixa Econômica Federal. O valor estimado da contratação é de R$ 764.771,95.
- Publicação: 14 de junho de 2026
- Abertura das propostas: 15 de junho de 2026
- Encerramento: 29 de junho de 2026, às 08h59
- Modalidade: Concorrência por Menor Preço
Acesse o edital completo no Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Podem participar empresas de construção civil com experiência em reforma ou execução de obras em estabelecimentos de saúde. O objeto envolve ambientes hospitalares regulados pela ANVISA — UTI e Centro Obstétrico — com exigências técnicas específicas de ventilação, revestimento e instalações elétricas e hidráulicas.
É comum que editais desta categoria exijam atestados de capacidade técnica em obras similares, com comprovação de acervo do responsável técnico junto ao CREA. Confira os requisitos completos no PDF do edital antes de preparar a proposta.
A modalidade Concorrência por Menor Preço não impõe restrição de porte, mas a complexidade técnica do objeto tende a exigir estrutura operacional compatível.
Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) têm direito aos benefícios da Lei Complementar 123/2006: empate ficto — preferência quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da menor proposta de empresa de maior porte — e prazo adicional para regularização de documentação fiscal pendente. Verifique as condições específicas no edital.
Documentos exigidos
A habilitação em concorrências públicas costuma incluir os seguintes documentos:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND): regularidade com tributos federais e INSS, emitida pela Receita Federal.
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Certidão Negativa Estadual (ICMS): regularidade com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
- Certidão Negativa Municipal (ISS): regularidade fiscal com a prefeitura da sede da empresa.
- Qualificação técnica: atestados de capacidade em obras similares e acervo técnico do responsável.
- Qualificação econômico-financeira: balanço patrimonial e comprovação de capital circulante líquido.
Certidões vencidas na data de abertura resultam em inabilitação imediata. Emita ou renove as suas em ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia. Confira a validade da CND Federal, do CRF do FGTS, da CNDT e das certidões estadual e municipal da sede da empresa. O prazo de encerramento é 29 de junho de 2026 — qualquer certidão vencida nessa data inabilita a empresa. O e-cnd centraliza a emissão automática das principais certidões em um único painel.
Passo 2 — Analise o PDF com IA. Faça upload do edital em ecnd.com.br/analisar-edital-com-ia e receba um checklist automático com requisitos de habilitação, critérios de avaliação, prazos e pontos de atenção específicos da obra.
Passo 3 — Calendário com alerta. Registre a data de encerramento — 29 de junho de 2026, às 08h59 — com pelo menos cinco dias de antecedência para corrigir pendências e ajustar a proposta antes do prazo final.
Como participar do edital Santa Casa Batatais 2026 com o e-cnd
O e-cnd centraliza os recursos que construtoras e prestadores de serviços precisam para participar de licitações: emissão automática de certidões negativas, análise de edital com IA e monitoramento de novos editais publicados no PNCP e PCP em São Paulo.
Para este edital, o e-cnd permite emitir as certidões exigidas em minutos, verificar os requisitos técnicos do PDF e receber alertas de editais semelhantes assim que publicados.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: ecnd.com.br/register.