Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o e-cnd ("nós") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no contexto da operação da plataforma ecnd.com.br ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

1. Controlador e Encarregado (DPO)

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é Weber Coding Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 40.267.003/0001-00, com sede em Biguaçu/SC, Brasil.

1.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail dpo@ecnd.com.br.

2. Dados Pessoais Tratados

2.1. Dados de cadastro: nome completo, e-mail e (quando autenticado via Google) identificador único da conta Google e foto de perfil.

2.2. Dados das empresas administradas: CNPJ, razão social, nome fantasia, estado, município, segmento de atuação. Esses dados são fornecidos pelo Usuário e referem-se à pessoa jurídica que ele representa. Em determinadas hipóteses, podem incluir indiretamente dados pessoais (por exemplo, CNPJ de empresário individual ou MEI).

2.3. Dados de uso: registros de acesso à Plataforma, incluindo informações técnicas de conexão necessárias ao funcionamento e à segurança do serviço.

2.4. Dados financeiros: os dados completos do cartão de crédito são coletados e armazenados diretamente pelo processador de pagamentos parceiro, certificado conforme os padrões de segurança aplicáveis. O e-cnd recebe e armazena apenas os identificadores necessários à gestão da assinatura (status e datas de cobrança).

2.5. Documentos emitidos: PDFs das certidões negativas emitidas ou enviadas pelo Usuário, bem como PDFs de editais públicos analisados pela IA. Esses documentos podem conter dados de pessoa jurídica e, eventualmente, dados pessoais de sócios e responsáveis legais conforme exigência do órgão emissor.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e manutenção da conta do Usuário, autenticação e controle de acesso;
• Prestação dos serviços contratados (emissão de certidões, análise de editais, gestão de licitações);
• Processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações, lembretes de validade, alertas operacionais);
• Atendimento ao Usuário e suporte técnico;
• Aprimoramento da Plataforma (análise estatística agregada, depuração);
• Publicidade digital, incluindo mensuração da efetividade de campanhas, remarketing e composição de públicos personalizados em plataformas de anunciantes (como Google Ads e Meta Ads) por meio do compartilhamento, em formato criptografado (hashed), de identificadores como e-mail, conforme as políticas dessas plataformas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Defesa em processos judiciais e administrativos;
• Prevenção a fraudes e abusos.

4. Bases Legais

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo e-cnd está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V) — para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — para emissão de notas fiscais, retenção fiscal, atendimento a requisições judiciais;
• Legítimo interesse (inciso IX) — para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análises estatísticas anonimizadas;
• Consentimento (inciso I) — para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

5. Compartilhamento com Terceiros (Operadores)

5.1. Para viabilizar a operação da Plataforma, o e-cnd compartilha dados pessoais com operadores contratualmente obrigados a respeitar a LGPD e a manter padrões adequados de segurança. Os operadores são organizados nas seguintes categorias:

5.2. Transferência internacional: alguns dos operadores podem estar localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, especialmente: (i) necessidade para execução do contrato; e (ii) garantia de proteção adequada por cláusulas contratuais padrão ou normas internacionais reconhecidas. A relação atualizada dos operadores pode ser solicitada pelo Usuário pelos canais informados nesta Política.

5.3. O e-cnd não comercializa dados pessoais e não compartilha tais dados com terceiros para finalidades de marketing alheias à Plataforma.

5.4. Públicos personalizados (Customer Match). Para mensurar a efetividade de campanhas publicitárias e alcançar usuários com perfil semelhante ao da nossa base, o e-cnd pode compartilhar identificadores como o e-mail do Usuário, sempre em formato criptografado (hashed), com plataformas de publicidade digital — em particular o Google Ads (recurso "Customer Match") e a Meta Ads ("Públicos personalizados"). Esses identificadores são utilizados exclusivamente para reconhecer o Usuário e identificar usuários com características semelhantes (lookalike audiences), não sendo combinados com dados pessoais oriundos de outras fontes nem revendidos. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu e-mail dessas listas pelo canal dpo@ecnd.com.br, ou desativar a personalização de anúncios diretamente nas configurações de cada plataforma.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

• Essenciais: autenticação, preservação de sessão e preferências de visualização. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.
• Analíticos: mensuração agregada de tráfego, sem identificação individual.
• Marketing: mensuração da efetividade de campanhas publicitárias.

6.2. O Usuário pode bloquear cookies por configuração do navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

7. Prazo de Retenção

7.1. Os dados pessoais serão retidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa, salvo quando houver necessidade de retenção por prazo superior em razão de:

• Cumprimento de obrigação legal (mínimo de 5 anos para registros fiscais);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Atendimento a requisição da autoridade competente.

7.2. Após a exclusão da conta, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados em prazo máximo de 90 (noventa) dias, ressalvadas as exceções legais.

8. Direitos do Titular

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Obter informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o e-cnd compartilhou seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar consentimento anteriormente concedido.

8.2. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail dpo@ecnd.com.br e serão respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme prazo legal.

9. Segurança da Informação

9.1. O e-cnd adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia das comunicações, armazenamento seguro de credenciais, controle de acesso baseado em perfis, registros de auditoria de operações sensíveis e rotinas periódicas de backup.

9.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o e-cnd comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

10. Crianças e Adolescentes

10.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O e-cnd não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifique que tais dados foram coletados inadvertidamente, eles serão excluídos imediatamente.

11. Alterações desta Política

11.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou aviso na própria Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12. Reclamações

12.1. Caso o Usuário entenda que seus direitos não estão sendo respeitados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail dpo@ecnd.com.br.