Guia · CND Federal
Certidão Negativa Federal: o guia completo
Como emitir, validade, custo e tudo o que você precisa saber sobre a CND da Receita Federal e PGFN — com automação pra empresas que participam de licitações.
Começar gratuitamenteA Certidão Negativa de Débitos Federais — também conhecida como CND Federal ou CND Conjunta da Receita Federal e PGFN — é o documento oficial que comprova que a empresa não possui débitos pendentes junto à União, incluindo tributos administrados pela Receita Federal e dívida ativa cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
É uma das certidões mais exigidas em licitações públicas no Brasil. Sem ela, a empresa simplesmente não consegue ser habilitada em pregões eletrônicos, concorrências e demais processos da Lei 14.133/2021 e da antiga 8.666/93. A emissão é gratuita, mas o site oficial da Receita Federal nem sempre é amigável — o tempo médio de leitura, navegação e emissão fica em 10 a 20 minutos por empresa.
O e-cnd automatiza esse processo. Cadastre o CNPJ uma vez e o sistema busca, emite e armazena a CND Federal automaticamente, junto com todas as outras certidões que sua empresa precisa pra licitar (FGTS, CNDT, estaduais, municipais). A validade de cada certidão é monitorada e você recebe um alerta 3 dias antes do vencimento.
A CND Federal tem validade de 180 dias a partir da data de emissão. Se sair positiva (com débitos), a Receita Federal ainda pode emitir uma "CND Positiva com Efeito de Negativa" caso os débitos estejam parcelados ou suspensos por decisão judicial — também aceita em licitações.
O que você ganha
- Emissão automática a cada solicitação no painel — sem precisar abrir o site da Receita Federal
- Armazenamento do PDF em nuvem, organizado por empresa e data de emissão
- Alertas por email 3 dias antes do vencimento
- Plano gratuito inclui 3 emissões/mês — 1 empresa cadastrada
- Acompanhamento de validade junto com FGTS, CNDT e estaduais no mesmo lugar
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
O que é a CND Federal?+
É a Certidão Negativa de Débitos Federais, emitida em conjunto pela Receita Federal e pela PGFN. Comprova que a empresa não tem débitos tributários nem dívida ativa pendentes com a União.
Quanto custa emitir a CND Federal?+
A emissão é gratuita no site da Receita Federal. O custo no e-cnd é só pelo serviço de automação — o plano Free permite emitir até 3 certidões por mês sem pagar nada.
Qual a validade da Certidão Negativa Federal?+
180 dias contados a partir da data de emissão. Depois disso, é preciso emitir uma nova.
O que faço se a CND sair positiva?+
Se a empresa tiver débitos, a CND sai positiva. Mas se esses débitos estiverem parcelados ou suspensos por decisão judicial, a Receita emite uma "CND Positiva com Efeito de Negativa", que é aceita em licitações como se fosse negativa.
A CND Federal substitui a do INSS?+
Sim. Desde 2014 a Certidão Negativa do INSS foi unificada com a da Receita Federal numa única certidão conjunta. Quem emite a CND Federal já cobre as duas.
Posso emitir CND para mais de uma empresa no e-cnd?+
Sim, basta cadastrar cada CNPJ no painel. O plano Starter (R$ 79/mês) permite 3 empresas, Pro (R$ 199) permite 10 e Business (R$ 499) é ilimitado.
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