Guia · Certidões para licitação
Como emitir certidão negativa para licitação online
Federal, FGTS, CNDT, estaduais e municipais — emissão direto pelo navegador, sem precisar abrir 5 sites diferentes. PDFs oficiais, validade controlada e alerta antes do vencimento.
Começar gratuitamenteToda empresa que participa de licitação pública no Brasil precisa apresentar um conjunto de certidões negativas de débitos para comprovar regularidade fiscal e trabalhista. As principais — federal, FGTS e CNDT — são exigidas em praticamente 100% dos editais. As estaduais (ICMS) e municipais (ISS) variam conforme o objeto e o órgão promotor. Todas podem ser emitidas online, gratuitamente, nos portais oficiais. O desafio é fazer isso de forma organizada, controlando a validade e sem perder prazo na hora de habilitar.
A Certidão Negativa de Débitos Federais (CND Federal) é emitida pela Receita Federal em conjunto com a PGFN e tem validade de 180 dias. A Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) sai pelo site da Caixa e dura apenas 30 dias — a mais curta e a que mais gera dor de cabeça em quem licita com frequência. A CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) é emitida pelo TST com validade de 180 dias. Já as estaduais e municipais são emitidas em portais próprios de cada SEFAZ e prefeitura, com regras de cadastro mobiliário e validade que variam entre 30 e 180 dias.
Emitir manualmente significa abrir um por um os sites oficiais, lidar com todos os problemas e burocracias dos sites governamentais, e voltar a fazer tudo de novo a cada renovação.
O e-cnd centraliza a emissão e automatiza a renovação das principais certidões usadas em licitação. Cadastre o CNPJ uma vez, escolha as certidões e o sistema disponibiliza as certidões pra você de forma organizada e fácil. Você recebe um alerta por email 3 dias antes do vencimento ou mesmo tem sua certidão renovada automaticamente (plano Pro) e nunca mais se preocupa na véspera de uma licitação.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Quais certidões negativas são obrigatórias para licitação?+
Federal (CND da Receita+PGFN), FGTS (CRF da Caixa) e Trabalhista (CNDT do TST) são exigidas em praticamente todos os editais. As estaduais (ICMS) e municipais (ISS) variam conforme o órgão e o objeto — em pregões de obra, por exemplo, costumam ser exigidas as do município da sede da empresa.
É possível emitir certidão negativa online de graça?+
Sim. Todas as certidões oficiais são gratuitas nos portais governamentais. O custo no e-cnd é apenas pelo serviço de automação — o plano Free permite emitir 3 certidões por mês sem pagar nada.
Quanto tempo dura uma certidão negativa?+
Varia por tipo: CRF FGTS dura 30 dias (a mais curta); CND Federal e CNDT duram 180 dias; estaduais ficam entre 30 e 180 dias; municipais entre 30 e 90 dias, dependendo do município. O e-cnd controla isso por empresa e te avisa antes do vencimento.
Posso emitir certidão para várias empresas no mesmo painel?+
Sim. O plano Starter permite 3 empresas, Pro 10 e Business ilimitado. Cada CNPJ tem suas certidões organizadas separadamente.
E se a certidão sair positiva?+
Significa que a empresa tem débitos pendentes. Em alguns casos (débitos parcelados ou suspensos por decisão judicial), o órgão emite uma "Certidão Positiva com Efeito de Negativa", que é aceita em licitações como se fosse negativa. O e-cnd entrega o PDF independente do resultado.
O que acontece se a CRF do FGTS venceu na véspera da licitação?+
Se a CRF venceu, a empresa é inabilitada — não tem como participar. Por isso o e-cnd manda alerta 3 dias antes do vencimento de cada certidão da sua empresa. Quando você abrir o email, ainda dá tempo de renovar antes do dia da licitação.
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